Recurso interposto em 2 de março de 2013 - Evonik Oil Additives / IHMI - BRB International (VISCOTECH)

(Processo T-138/13)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Evonik Oil Additives GmbH (Darmstadt, Alemanha) (representante: J. Albrecht, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: BRB International BV (Ittervoort, Países Baixos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 19 de dezembro de 2012, no processo R 907/2012-5;

Condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: BRB International BV

Marca comunitária em causa: marca nominativa "VISCOTECH" para produtos das classes 1 e 4

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas nominativas nacionais e internacionais "VISCOPLEX" para produtos das classes 1 e 4

Decisão da Divisão de Oposição: deferiu a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: deu provimento ao recurso e indeferiu a oposição

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009

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