Despacho do Tribunal Geral de 10 de abril de 2024 – Biogen Netherlands/Comissão

(Processo T-327/23) ¹

(«Recurso de anulação – Saúde pública – Medicamentos para uso humano – Decisão de autorização de introdução no mercado do Diméthyl fumarate Accord-diméthyl fumarate – Revogação da decisão recorrida – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito»)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Biogen Netherlands BV (Amesterdão. Países Baixos) (Representantes: C. Schoonderbeek e B. Jong, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: E. Mathieu e A. Spina, agentes)

Objeto

Com o seu recurso, baseado no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão de Execução C(2023) 1211 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2023, que autoriza a introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.° 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho do Diméthyl fumarate Accord-diméthyl fumarate como medicamento para uso humano.

Dispositivo

Não há que conhecer do recurso.

Biogen Netherlands BV e a Comissão Europeia suportarão as suas próprias despesas.

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¹     JO C 286, de 16.8.2023.