Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Novembro de 2007 - Vounakis / Comissão
("Função pública - Funcionários - Relatório de evolução da carreira - Exercício de avaliação 2003 - Definição dos objectivos a atingir - Dever de fundamentação - Incoerência entre as notas e os comentários - Erro manifesto de apreciação")
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Hippocrate Vounakis (Wezembeek-Oppem, Bélgica) (Representantes: inicialmente S. Orlandi, X. Martin, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, depois S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: G. Berscheid e V. Joris, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da decisão da Comissão de 13 de Julho de 2004 que estabelece o relatório de evolução da carreira definitivo do recorrente para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
Parte decisória
A decisão de 13 de Julho de 2004 que estabelece o relatório de evolução da carreira de Hippocrate Vounakis para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 é anulada na parte em que respeita à rubrica "Rendimento".
É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
A Comissão é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 205 de 20.8.2005.