Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2014 – Xeda International / Comissão

(Processo T-269/11)¹

[«Produtos fitofarmacêuticos – Substância ativa etoxiquina – Não inscrição no anexo I da Diretiva 91/414/CEE – Retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância – Regulamento (CE) n.° 2229/2004 – Regulamento (CE) n.° 33/2008 – Procedimento acelerado de avaliação – Erro manifesto de apreciação – Direitos de defesa – Proporcionalidade – Confiança legítima»]

Língua do processo: inglêsPartesReco

icos qu

e contêm esta substância – Regulamento (CE) n.° 2229/2004 – Regulamento (CE) n.° 33/2008 – Procedimento acelerado

de avaliação – Erro manifesto de apreciação – Direitos de defesa – Proporcionalidade – Confiança

legítim

a»]Língua do processo: inglêsPartesRecorrente: Xeda International SA (Saint-Andiol, França) (representantes: C. Mereu e