Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 28 de junho 2012 — Basile e I Marchi Italiani/IHMI — Osra (B. Antonio Basile de 1952)

(Processo T‑134/09)

«Marca comunitária — Processo de anulação — Marca figurativa comunitária B. Antonio Basile 1952 — Marca nominativa nacional anterior BASILE — Motivo relativo de recusa — Prescrição por tolerância — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 54.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009] — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009]»

1.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Tomada em conta, pelo Tribunal Geral, dos elementos de direito e de facto não apresentados anteriormente nas instâncias do Instituto — Exclusão (Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 135.°, n.° 4; Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 63.°) (cf. n.^os 15, 18, 22)

2.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Prescrição por tolerância — Prazo de prescrição — Início da contagem (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 53.°, n.° 2) (cf. n.^os 30 a 32)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 37, 39, 62)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 40 e 41, 44 e 45)

5.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa B. Antonio Basile 1952 e marca nominativa BASILE [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.^os 61, 63 e 64, 69)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de janeiro de 2009 (processo R 1436/2007‑2), relativo a um processo de anulação entre a Osra SA e A. Basile.

Dispositivo

1) No processo T‑134/09, o nome do segundo recorrente, I Marchi Italiani Srl, é cancelado da lista dos recorrentes.

2) É negado provimento ao recurso.

3) A. Basile é condenado nas despesas com exceção das despesas relativas à desistência.

4) I Marchi Italiani Srl suporta as suas próprias despesas.