ORDONNANCE DE LA COUR (septième chambre)
8 avril 2024 (*)
« Rectification d’ordonnance »
Dans l’affaire C‑377/23 REC [Sancra] (i),
ayant pour objet une demande de décision préjudicielle au titre de l’article 267 TFUE, introduite par le Supremo Tribunal Administrativo (Cour administrative suprême, Portugal), par décision du 10 mai 2023, parvenue à la Cour le 14 juin 2023, dans la procédure
DC
contre
Autoridade Tributária e Aduaneira,
LA COUR (septième chambre),
composée de M. F. Biltgen, président de chambre, M. N. Wahl (rapporteur) et Mme M. L. Arastey Sahún, juges,
avocat général : Mme J. Kokott,
greffier : M. A. Calot Escobar,
l’avocate générale entendue,
rend la présente
Ordonnance
1 Le 5 février 2024, la Cour (septième chambre) a rendu l’ordonnance Sancra (C‑377/23, EU:C:2024:133).
2 Cette ordonnance contient, dans sa version en langue de procédure, des erreurs qu’il convient de rectifier, à la demande tant de la partie requérante au principal que de la juridiction de renvoi, en vertu de l’article 103, paragraphe 1, du règlement de procédure de la Cour.
Par ces motifs, la Cour (septième chambre) ordonne :
1) Le point 24 de l’ordonnance du 5 février 2024, Sancra (C‑377/23, EU:C:2024:133), dans sa version en langue de procédure, doit être rectifié comme suit :
« Nestas condições, há que responder à questão submetida que o artigo 73.° da Diretiva 2006/112, lido em conjugação com o artigo 78.°, alínea a), e o artigo 2.°, n.° 2, alínea b), desta diretiva, deve ser interpretado no sentido de que, quando um sujeito passivo de IVA tenha erradamente feito constar das faturas que emitiu aos consumidores finais uma taxa de IVA de zero, embora fosse aplicável uma taxa superior, deve não obstante considerar‑se que o preço ou o montante indicado nessas faturas é um preço que já inclui IVA, a menos que, nos termos do direito nacional, o sujeito passivo tenha a possibilidade de repercutir nos consumidores finais e de recuperar junto destes últimos o IVA correspondente à aplicação da taxa retificada. »
2) Le dispositif de cette ordonnance,dans sa version en langue de procédure, doit être rectifié comme suit :
« O artigo 73.° da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, lido em conjugação com o artigo 78.°, alínea a), e o artigo 2.°, n.° 2, alínea b), desta diretiva,
deve ser interpretado no sentido de que:
quando um sujeito passivo de IVA tenha erradamente feito constar das faturas que emitiu aos consumidores finais uma taxa de IVA de zero, embora fosse aplicável uma taxa superior, deve não obstante considerar-se que o preço ou o montante indicado nessas faturas é um preço que já inclui IVA, a menos que, nos termos do direito nacional, o sujeito passivo tenha a possibilidade de repercutir nos consumidores finais e de recuperar junto destes últimos o IVA correspondente à aplicação da taxa retificada. »
3) La minute de la présente ordonnance est annexée à la minute de l’ordonnance rectifiée. Mention de cette ordonnance est faite en marge de la minute de l’ordonnance rectifiée.
Signatures