Recurso interposto em 13 de agosto de 2013 – Richter + Frenzel / IHMI – Richter (Richter+Frenzel)

(Processo T-418/13)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Richter + Frenzel + Co. KG (Würzburg, Alemanha) (representante: D. Altenburg, Rechtsanwältin)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ferdinand Richter GmbH (Pasching, Áustria)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão recorrida da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de março de 2013 (R 2001/2011-4);

Condenar o recorrido nas despesas, incluindo as efetuadas no processo de recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: marca nominativa «Richter+Frenzel» para produtos e serviços das classes 1, 6, 7, 8, 9, 11, 16, 17, 19, 20, 24, 25, 35, 37, 39, 41 e 42 – pedido de marca comunitária n.° 8 545 998.

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Ferdinand Richter GmbH

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa «RICHTER», marca figurativa «RICHTER edition» e marca «RICHTER», utilizada na Áustria e não registada

Decisão da Divisão de Oposição: a oposição foi julgada parcialmente procedente

Decisão da Câmara de Recurso: não provimento do recurso

Fundamento invocado: violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009.