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Recurso interposto em 28 de novembro de 2011 – ZZ / Comissão

(Processo F-126/11)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: ZZ (representante: M. Boury, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia

Objeto e descrição do litígio

Pedido de anulação da decisão da AIPN na parte em que aplica uma sanção disciplinar sob a forma de repreensão ao recorrente.

Pedidos do recorrente

Anulação da Decisão AIPN CMS 10/038, que aplicou uma sanção de repreensão ao recorrente, assim como da Decisão AIPN n.° R/393/11, que confirmou a primeira;

declaração de que a sanção de repreensão que a AIPN aplicou ao recorrente sem que tenham sido apresentadas provas válidas dos alegados atos de assédio que lhe são imputados e sem que tenha sido realizada uma verdadeira instrução independente, imparcial e equitativa que tornasse possível demonstrar a realidade e a veracidade dos alegados atos de assédio que o recorrente teria praticado contra o seu colega, é uma sanção discricionária que constitui um ato de discriminação da AlPN em relação ao recorrente;

declaração de que durante todo este processo o recorrente sofreu graves danos morais e materiais e que, por isso, tem direito a indemnização por estes mesmos danos. Estes danos devem ser avaliados segundo critérios estabelecidos pelo Tribunal;

em particular, declaração de que ao longo deste processo e dos anteriores que lhe são conexos, o recorrente foi vítima de graves violações dos seus direitos humanos fundamentais, dos direitos instituídos pelos Tratados, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e que, por isso, tem direito a indemnização por estas mesmas violações, a determinar pelo Tribunal.