Recurso interposto em 18 de Outubro de 2010 - Mayer Naman/IHMI - Daniel e Mayer (David Mayer)

(Processo T-498/10)

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrente: David Mayer Naman, Itália) (representantes: S. Sutti, S. Cazzaniga e V. Fedele, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Daniel e Mayer Srl (Milão, Itália)

Pedidos do recorrente

-    Reformar integralmente a decisão impugnada.

Condenar o IHMI na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca figurativa que contém o elemento nominativo "David Mayer" (pedido de registo n.° 1518950), para produtos das classes 18 e 25, entre outros.

Titular da marca comunitária: O recorrente.

Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Daniel & Mayer Srl.

Direito de marca da parte que pede a nulidade: Marca italiana nominativa "DANIEL & MAYER MADE IN ITALY" (n.° 472351), para produtos da classe 25, e a marca nominativa não registada "DANIEL & MAYER", utilizada em Itália quanto à "produção e venda de artigos de vestuário e acessórios".

Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento parcial do pedido de nulidade.

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação e aplicação incorrecta do artigo 8.° do Regulamento n.° 207/2009.

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