Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 19 de junho de 2018 — Damm/EUIPO — Schlossbrauerei Au, Willibald Beck Freiherr von Peccoz (EISKELLER)

(Processo T‑859/16)

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia EISKELLER — Marcas nacionais nominativas anteriores KELER e KELER 18 — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos sinais — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

1.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal de Primeira Instância — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Reexame das circunstâncias de facto à luz de provas não apresentadas anteriormente nas instâncias do Instituto — Exclusão

(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°)

(cf. n.^os 18, 19)

2.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.^os 24, 71)

3.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.^os 28, 29)

4.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa EISKELLER — Marcas nominativas KELER e KELER 18

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.^os 42, 46, 59, 65, 67‑70, 72, 73)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de setembro de 2016 (processo R 2428/2015‑5), relativa a um processo de oposição entre a Sociedad Anónima Damm e a Schlossbrauerei Au, Willibald Beck Freiherr von Peccoz.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sociedad Anónima Damm é condenada nas despesas.

2) A Sociedad Anónima Damm é condenada nas despesas.