Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 26 de setembro de 2014 — Brainlab/IHMI (Curve)

(Processo T‑266/13)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Curve — Motivo absoluto de recusa — Marca contrária à ordem pública ou aos bons costumes — Artigo 7.°, n.° 1, alínea f), do Regulamento n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas contrárias à ordem pública ou aos bons costumes — Exame que toma como referência a perceção do sinal pelo público pertinente [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea f)] (cf. n.^os 14, 19, 28)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas contrárias à ordem pública ou aos bons costumes — Marca nominativa Curve [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea f)] (cf. n.^os 15, 20‑25, 29‑37)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 15 de março de 2013 (processo R 2073/2012‑4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Curve como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento.

2) A Brainlab AG é condenada nas despesas.