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Despacho do Tribunal Geral de 12 de Janeiro de 2011 - Terezakis / Comissão

(Processo T-411/09)1

["Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.° 1049/2001 - Recusa parcial de acesso - Substituição do acto impugnado no decurso da instância - Recusa de adaptação dos pedidos - Não conhecimento do mérito"]

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Ioannis Terezakis (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente, B. Lombart, mais tarde, P. Synoikis, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Flynn e C. ten Dam, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 3 de Agosto de 2009, que recusa ao recorrente o acesso a certas partes bem como aos anexos de determinadas cartas trocadas entre o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e o Ministério da Economia e das Finanças helénico respeitantes a irregularidades fiscais relacionadas com a construção do aeroporto de Spata, em Atenas (Grécia).

Dispositivo

Já não há que conhecer do recurso.

Cada parte suportará as suas próprias despesas.

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1 - JO C 312 de 19.12.2009.