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Acórdão do Tribunal Geral de 22 de junho de 2022 – Kubara/EUIPO (good calories)

(Processo T-602/21) 1

[«Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia good calories – Motivos absolutos de recusa – Falta de caráter distintivo – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Segurança jurídica – Confiança legítima»]

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: Kubara sp. z o.o. (Częstochowa, Polónia) (representante: A. Suskiewicz, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.° TFUE, o recorrente pede a anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de julho de 2021 (processo R 2167/2020-1).

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A Kubara sp. z o.o. é condenada nas despesas.

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1     JO C 462, de 15.11.2021.