Recurso interposto em 10 de Março de 2008 - Gourmet Burger Kitchen / IHMI (GOURMET BURGER KITCHEN)

(Processo T-115/08)

Língua na qual foi apresentado o recurso: inglês

Partes

Recorrente: Gourmet Burger Kitchen Ltd (Londres, Reino Unido) (representada por: C. Sawdy, Solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso de 5 de Dezembro de 2007 no processo R 1215/2007-2; e

Condenação do IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos:

Marca comunitária em causa: marca nominativa que consiste nas palavras GOURMET BURGER KITCHEN para vários produtos e serviços das classes 29, 30, 31, 32, 33 e 43 - pedido n.º 4 615 341

Decisão do examinador: Recusa parcial do registo para serviços da classe 43

Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso

Fundamentos: Violação do artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.º 40/94 do Conselho, pois a marca adquiriu carácter distintivo através do uso no Reino Unido e na Irlanda

____________