Recurso interposto em 1 de agosto de 2012 - Fuchs / IHMI - Les Complices (Star)

(Processo T-342/12)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Max Fuchs (Freyung, Alemanha) (representante: C. Onken, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Les Complices SA (Montreuil-sous-Bois, França)

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 8 de maio de 2012 no processo R 2040/2011-5;

Indeferir a oposição n.º 1299967 na sua totalidade; e

Condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: o recorrente

Marca comunitária em causa: marca figurativa que representa uma estrela preta, para produtos das classes 18, 24 e 25 - pedido de registo de marca comunitária n.º 5588694

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa, registada como marca comunitária sob o n.º 632232, que representa uma estrela branca num círculo preto, para produtos das classes 3, 9, 14, 16, 18, 20, 24 e 28; marca figurativa, registada como marca francesa sob o n.º 1579557, que representa uma estrela branca num círculo preto, para produtos da classe 25

Decisão da Divisão de Oposição: deferiu a oposição para parte dos produtos controvertidos

Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009

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