Recurso interposto em 7 de janeiro de 2013 - Group Nivelles / IHMI - Easy Sanitairy Solutions (representação de um tubo de escoamento de água de um chuveiro)

(Processo T-15/13)

Língua em que o recurso foi interposto: neerlandês

Partes

Recorrente: Group Nivelles Gingelom, Bélgica) (representante: H. Jonkhout, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Easy Sanitairy Solutions BV (Losser, Países Baixos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 4 de outubro de 2012 no processo 2004/2010-3 e confirmar, se necessário com aperfeiçoamento da respetiva fundamentação, a decisão da Divisão de Anulação do IHMI de 23 de setembro de 2010 no processo ICD 000007024, de que foi recebida notificação em 1 de outubro de 2010.

Fundamentos e principais argumentos

Modelo comunitário registado objeto do pedido de declaração de nulidade: modelo que representa um tubo de escoamento de água de um chuveiro - Modelo comunitário n.º 107834-0025

Titular da marca comunitária: Easy Sanitairy Solutions BV

Parte que pede a declaração da nulidade do modelo comunitário: a recorrente

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Artigos 4.º a 9.º do Regulamento n.º 6/2002

Decisão da Divisão de Anulação: Declarada a nulidade do modelo

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação

Fundamentos invocados: A decisão da Câmara de Recurso assenta em fundamentos errados e num critério errado de comparação de facto

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