Recurso interposto em 15 de Outubro de 2008 - Notarnicola / Tribunal de Contas

(Processo F-85/08)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Pietro Notarnicola (Luxemburgo, Luxemburgo) (Representante: A. Gross, advogado)

Recorrido: Tribunal de Contas Europeu

Objecto e descrição do litígio

Anulação da decisão do recorrido que informou o recorrente do seu despedimento e readmissão do recorrente nas suas funções bem como, a título subsidiário, condenação do recorrido no pagamento de um montante a título de indemnização pelos danos materiais e morais sofridos pelo recorrente.

Pedidos do recorrente

Anular a decisão de 16 de Julho de 2008 e, consequentemente, anular a decisão de 5 de Março de 2008 que informou o recorrente do seu despedimento com efeitos a partir de 15 de Abril de 2008;

Readmitir o recorrente nas suas funções de agente contratual nos termos do contrato de 23 de Agosto de 2007, com pagamento retroactivo do vencimento a partir de 16 de Abril de 2008 e até à prolacção da decisão pelo Tribunal;

A título subsidiário, condenar o recorrido no pagamento do montante de 60 500 EUR a título de danos materiais e de 5000 EUR a título de danos morais sofridos pelo recorrente.

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