Recurso interposto em 15 de abril de 2024 – Piping Hot/EUIPO – Pripd (SEA BY PIPING HOT)

(Processo T-202/24)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Piping Hot Ltd (Kowloon, Hong Kong, China) (representante: J. Mietzel, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Pripd LLC (Ronkonkoma, Nova Iorque, Estados Unidos da América)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia SEA BY PIPING HOT – Pedido de registo n.º 18 536 921

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de fevereiro de 2024 no processo R 1038/2023-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

declarar o registo da marca controvertida como possível para todos os bens e serviços impugnados;

condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso a suportar as despesas, incluindo as do processo na Câmara de Recurso e as do processo de oposição.

Fundamento invocado

Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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