Comunicação ao JO
Recurso interposto em 22 de Setembro de 2004 por RB Square Holdings Spain S.L. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno.
(Processo T-384/04)
Língua do processo: francês
Deu entrada em 22 de Setembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto por RB Square Holdings Spain S.L., com sede em Barcelona (Espanha), representada por Katia Manhaeve, advogada, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
A Unelko N.V. foi igualmente parte no processo perante a Quarta Câmara de Recurso.
A recorrente concluiu pedindo que o Tribunal se digne:
- anular a decisão R 652/2002-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto;
- condenar o Instituto em todas as despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária:Unelko N.V.
Marca comunitária em causa:
marca figurativa "clean x" - pedido n.° 222 471, apresentado para produtos classificados na classe 3 (preparações para branquear, etc.)
Titular da marca ou do sinal contestado no processo de oposição:
a recorrente
Marca ou sinal contestado:
marca nacional nominativa ou figurativa "CLEN"
Decisão da divisão de oposição:
indeferimento da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
indeferimento do recurso
Fundamentos invocados:
aplicação errónea do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94
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