Recurso interposto em 20 de Janeiro de 2010 - Goutier / IHMI - Rauch (ARANTAX)

(Processo T-13/10)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Klaus Goutier (Frankfurt am Main, Alemanha) (representante: E. Happe, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Norbert Rauch (Herzogenaurach, Alemanha)

Pedidos do recorrente

Anular a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 10 de Novembro de 2009 (recurso R 1769/2008-4), que, ao anular a decisão recorrida, recusou o pedido de registo da marca comunitária, em relação aos seguintes serviços:

-    Da classe 35 - serviços de consultoria fiscal, elaboração de declarações fiscais, trabalhos de escritório, serviços de auditoria, consultoria em matéria de administração comercial, consultoria de empresas.

Da classe 36: elaboração de peritagens e avaliações fiscais, operações de fusão e aquisição, concretamente, consultoria financeira em matéria de compra e venda de empresas e participações em empresas.

Da classe 43: prestação de serviços jurídicos, investigação jurídica.

condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: O recorrente

Marca comunitária em causa: A marca nominativa "ARANTAX" para serviços das classes 35, 36 e 42 (pedido de registo n.º 4 823 084)

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Norbert Rauch

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca figurativa alemã "atarax" n.º 30 168 707 para produtos e serviços das classes 9, 35, 37, 41 e 42

Decisão da Divisão de Oposição: Rejeitou a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Anulou parcialmente a decisão da Divisão de Oposição e recusou parcialmente o pedido de registo da marca comunitária

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento n.º 207/2009 ¹, na medida em que não existe risco de confusão entre as marcas em conflito.

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¹ - Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).