Recurso interposto em 25 de março de 2024 – Rat Pack Filmproduktion/EUIPO - RatPac Entertainment (RATPAC)

(Processo T-163/24)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Rat Pack Filmproduktion GmbH (Munique, Alemanha) (representante: S. Schmidt e P. Baronikians, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: RatPac Entertainment LLC (Burbank, Califórnia, Estados Unidos)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca nominativa RATPAC – Registo internacional que designa a União Europeia n.° 1 336 518

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de janeiro de 2024 no processo R 877/2023-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 8.°, n.º 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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