Recurso interposto em 27 de março de 2024 – Quality is Our Recipe/EUIPO – Granizados Maresme (Frosty)

(Processo T-168/24)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Quality is Our Recipe LLC (Dublin, Ohio, Estados Unidos) (representantes: A. Ortiz López y M. Polo Carreño, advogadas)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Granizados Maresme SLL (Pineda de Mar, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: pedido de marca figurativa da União Europeia Frosty – Pedido de registo n.° 18 190 328

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de janeiro de 2024 no processo R 1086/2023-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO e a oponente no pagamento das despesas efetuadas nos processos de oposição e de recurso que estão na origem do presente recurso, incluindo as despesas incorridas neste último.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 47.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, e avaliação incorreta da prova da utilização em conformidade com o artigo 10.°, n.° 3, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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