Acórdão do Tribunal Geral de 6 de Outubro de 2011 - Seven/ IHMI - Seven for all mankind (SEVEN FOR ALL MANKIND)
["Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SEVEN FOR ALL MANKIND - Marcas figurativas comunitárias e internacionais anteriores que comportam o elemento nominativo 'seven' - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos sinais - Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009"]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Seven SpA (Leinì, Itália) (representante: L. Trevisan, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Seven for all mankind LLC (Vernon, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: A. Gautier-Sauvagnac, advogado, B. Guimberteau, advogado e M. Choukroun, advogado)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Janeiro de 2010 (processo R 1514/2008 2), relativa a um processo de oposição entre a Seven SpA e a Seven for all mankind LLC.
Dispositivo
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 28 de Janeiro de 2010 (processo R 1514/2008 2), é anulada.
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
O IHMI é condenado nas despesas efectuadas pela Seven SpA no processo no Tribunal Geral e nas despesas efectuadas pela Seven SpA para fins do processo na Câmara de Recurso.
A Seven for all mankind LLC suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 161 de 19.6.2010.