Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2015 – TrekStor / IHMI – MSI Technology (MovieStation)
(Processo T-636/13)1
[«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária MovieStation – Motivos absolutos de recusa – Falta de caráter distintivo – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Artigo 52.° do Regulamento n.° 207/2009»]
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: TrekStor Ltd (Hong-Kong, China) (representantes: O. Spieker e M. Alber, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: G. Schneider e A. Schifko, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: MSI Technology GmbH (Frankfurt-am-Main, Alemanha) (representante: T. Lieb, advogado)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de setembro de 2013 (processo R 1914/2012-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a TrekStor Ltd e MSI Technology GmbH.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A TrekStor suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
A MSI Technology GmbH suportará as suas próprias despesas.
____________1 JO C 39 de 8.2.2014.