Acórdão do Tribunal Geral de 20 de fevereiro de 2013 - Langguth Erben/IHMI (MEDINET)
(Processo T-378/11)
"Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária MEDINET - Marcas figurativas nacional e internacional anteriores MEDINET - Reivindicação da antiguidade das marcas nacional e internacional anteriores - Marcas anteriores a cores e marca comunitária pedida que não indica nenhuma cor em particular - Ausência de identidade dos sinais - Artigo 34.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 - Utilidade do recurso ao processo oral - Artigo 77.° do Regulamento n.° 207/2009"
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Franz Wilhelm Langguth Erben GmbH & Co. KG (Traben-Trarbach, Alemanha) (representantes: R. Kunze e G. Würtenberger, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: K. Klüpfel e G. Schneider, agentes)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de maio de 2011 (processo R 1598/2010-4), relativa a uma reivindicação da antiguidade de marcas anteriores, no quadro de um pedido de registo do sinal figurativo MEDINET como marca comunitária
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Franz Wilhelm Langguth Erben GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 269, de 10.9.2011.