Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2008 - Kwang Yang Motor Co. Ltd / IHMI - Honda Giken Kogyo (representação de um motor de combustão interna)

(Processo T-10/08)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Kwang Yang Motor Co. Ltd (Kaohsiung City, Formosa) (Representantes: P. Rath e W. Festl-Wietek, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha Co. Ltd (Tóquio, Japão)

Pedidos da recorrente

Anulação da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Outubro de 2007 notificada aos representantes da recorrente em 30 de Outubro de 2007, no processo R 1337/2006-3;

Condenação do IHMI na totalidade das despesas no Tribunal de Justiça e na Câmara de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Desenho comunitário registado objecto do pedido de nulidade: Desenho comunitário registado de um "motor de combustão interna" - desenho comunitário n.° 000 163 290 - 0001

Titular do desenho comunitário: A requerente

Parte que pede a nulidade do desenho comunitário: Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha Co. Ltd

Desenho da parte que pede a nulidade: Desenho registado nos Estados Unidos relativo a um "motor de combustão interna" - patente n.° D 367 070

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade na sua totalidade

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração de nulidade do desenho

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 4.° e 6.° do Regulamento n.° 6/2002 (CE) do Conselho relativo aos desenhos comunitários.

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