Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2012
― Fraas/IHMI (Composição de ladrilhos coloridos de negro, cinzento escuro, cinzento claro e vermelho escuro)
(Processo T‑327/10)
«Marca comunitária ― Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma composição de ladrilhos coloridos de negro, cinzento escuro, cinzento claro e vermelho escuro ― Motivo absoluto de recusa ― Inexistência de caráter distintivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), artigo 75.° e artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
1. Marca comunitária ― Disposições processuais ― Fundamentação das decisões ― Artigo 75.°, primeira frase, do Regulamento n.° 207/2009 ― Alcance idêntico ao do artigo 296.° TFUE (Artigo 296.° TFUE; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°, primeira frase) (cf. n.° 18)
2. Marca comunitária ― Disposições processuais ― Fundamentação das decisões (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°) (cf. n.os 19 a 21)
3. Marca comunitária ― Disposições processuais ― Exame oficioso dos factos ― Alcance ― Obrigação de demonstrar a exatidão de factos notórios ― Inexistência (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°, n.° 1) (cf. n.os 31 a 32)
4. Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Marca figurativa que representa um composição de ladrilhos coloridos de negro, cinzento escuro, cinzento claro e vermelho escuro [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 50 a 82)
Objeto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de junho de 2010 (processo R 189/2010‑4), relativo a um pedido de registo do sinal figurativo que representa uma composição de ladrilhos coloridos de negro, cinzento escuro, cinzento claro e vermelho escuro como marca comunitária. |
Dispositivo
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | A V. Fraas GmbH é condenada nas despesas. |