Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de Maio de 2011 – SIMS – École de ski internationale/IHMI – SNMSF (esf école du ski français)

(Processo T‑41/10)

«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa comunitária esf école du ski français – Motivos absolutos de recusa – Emblema de um Estado – Artigo 7.°, n.° 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Artigo 6.° bis da Convenção de Paris – Marca susceptível de enganar o público – Artigo 7.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas que devem ser recusadas por força da Convenção de Paris – Protecção de emblemas de Estado e de organizações internacionais – Alcance da protecção [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea h)] (cf. n.° 20)

2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas que devem ser recusadas por força da Convenção de Paris – Protecção de emblemas de Estado e de organizações internacionais – Imitação do ponto de vista heráldico [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea h)] (cf. n.^os 21 a 25)

3.                     Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alíneas g) e h), do Regulamento n.° 207/2009 [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alíneas g) e h), e 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.^os 27, 37, 52 a 54, 63 e 64)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Novembro de 2009 (processo R 235/2009‑1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre o Syndicat international des moniteurs de ski – École de ski internationale (SIMS – École de ski internationale) e o Syndicat national des moniteurs du ski français (SNMSF).

Dados relativos ao processo

Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade:	Marca nominativa esf école du ski français para os produtos e serviços das classes 25, 28 e 41 – marca comunitária n.° 4624987
Titular da marca comunitária:	Syndicat national des moniteurs du ski français (SNMSF)
Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária:	Syndicat international des moniteurs de ski – École de ski internationale (SIMS – École de ski internationale)
Decisão da Divisão de Anulação:	Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento ao recurso da recorrente

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Syndicat international des moniteurs de ski – École de ski internationale (SIMS – École de ski internationale) é condenado nas despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

3) O Syndicat national des moniteurs du ski français suportará as suas próprias despesas