Recurso interposto em 28 de Dezembro de 2007 - GlaxoSmithKline SpA / IHMI

(Processo T-493/07)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: GlaxoSmithKline SpA (Verona, Itália) (representante: G. Richard, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Serono Genetics Institute SA (Evry, França)

Pedidos da recorrente

anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 14 de Setembro de 2007, proferida no processo R 8/2007-1 e julgar procedente o pedido de anulação apresentado pela recorrente;

anular todas as condenações da recorrente nas despesas proferidas pelo IHMI e condenar este último nas despesas efectuadas pela recorrente.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: A marca comunitária nominativa "FAMOXIN" para produtos e serviços da classe 5 - pedido de registo n.° 2 491 298

Titular da marca comunitária: Serono Genetics Institute SA

Parte que pede a nulidade da marca comunitária: A recorrente

Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade: A marca nominativa nacional "LANOXIN" para produtos da classe 5.

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de anulação na sua totalidade

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 52.° do Regulamento (CE) n.° 40/94.

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