Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2024 – Guangzhou Wanglaoji Grand Health/EUIPO – Multi Access (Representação de três carateres chineses)
(Processo T-123/24)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Guangzhou Wanglaoji Grand Health Co. Ltd (Guangzhou, China) (representante: P. Groß, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Multi Access Ltd (Road Town, Ilhas Virgens Britânicas)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia (Representação de três carateres chineses) – Marca da União Europeia n.º 9 151 473
Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de dezembro de 2023 no processo R 324/2023-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão impugnada;
declarar a nulidade da marca controvertida com fundamento no artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho;
condenar o EUIPO e a Multi Access Limited, no caso de esta última decidir intervir, a suportar as suas próprias despesas;
condenar o EUIPO e a Multi Access Limited, no caso de esta última decidir intervir, a suportar as despesas efetuadas pela recorrente, incluindo as efetuadas na Câmara de Recurso.
Fundamento invocado
Violação do artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho n.° 207/2009 (atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho).
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