Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2008 - Bank Melli Iran / Conselho da União Europeia

(Processo T-390/08 R)

("Medidas provisórias - Regulamento (CE) n.º 423/2007 - Medidas restritivas contra a República Islâmica do Irão - Decisão do Conselho - Medida de congelamento de fundos e recursos económicos - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência - Inexistência de prejuízo grave e irreparável")

Língua do processo: francês

Partes

Demandante: Bank Melli Iran (Teerão, Irão) (Representante: L. Defalque, advogado)

Demandado: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Bishop, E. Finnegan e R. Liudnaviciute-Cordeiro, agentes)

Objecto do processo

Pedido de suspensão da execução do ponto 4 da Tabela B do Anexo da Decisão 2008/475/CE do Conselho, de 23 de Junho de 2008, que dá execução ao n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 163, p. 29), na medida em que o Bank Melli Iran está incluído na lista das pessoas colectivas, entidades e organismos cujos fundos e recursos económicos são congelados.

Parte decisória

O pedido de medidas provisórias é indeferido.

Reserva-se para final a decisão sobre as despesas.

____________