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Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 - Chalk / IHMI - Reformed Spirits Company Holdings (CRAIC)

(Processo T-83/09) 1

["Marca comunitária - Marca nominativa comunitária CRAIC - Cessões - Registo da transferência da marca - Revogação - Artigos 16.º, 17.º, 23.º e 77.º A do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigos 16.º, 17.º, 23.º e 80.° do Regulamento (CE) n.º 207/2009] e regra 31 do Regulamento (CE) n.º 2868/95"]

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: David Chalk (Canterbury, Kent, Reino Unido) (representantes: W. James, M. Gilbert, C. Balme, solicitors, e S. Malynicz, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Reformed Spirits Company Holdings Ltd (St. Helier, Reino Unido) (representante: C. Morcom, QC)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 13 de Novembro de 2008 (processo R 1888/2007-2), relativa a um pedido de registo de transferência de marca comunitária na sequência de uma cessão.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

David Chalk é condenado nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis efectuadas pela Reformed Spirits Company Holdings Ltd no processo perante a Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

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1 - JO C 90 de 18.4.2009.