Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de fevereiro de 2021 – John Dalli/Comissão Europeia
(Processo C-615/19 P) 1
«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Ação de indemnização — Responsabilidade extracontratual da União Europeia — Comportamentos pretensamente ilegais da Comissão Europeia e do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) — Cessação das funções de um membro da Comissão — Regras processuais que regem a investigação do OLAF — Abertura de um inquérito — Direito de ser ouvido — Comité de Fiscalização do OLAF — Presunção de inocência — Apreciação do prejuízo alegado»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: John Dalli (representantes: L. Levi e S. Rodrigues, advogados)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J.-P. Keppenne e J. Baquero Cruz, agentes)
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
J. Dalli é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
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1 JO C 328, de 30.09.2019.