Recurso interposto em 21 de agosto de 2013 – Bora Creations / IHMI – Beauté Prestige International (essence)

(Processo T-448/13)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Bora Creations, SL (Ceuta, Espanha) (representantes: R. Lange, G. Hild e C. Pape, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Beauté Prestige International SA (Paris, França)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 6 de junho de 2013 no processo R 1085/2012-5;

Condenar o recorrido a pagar as despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca nominativa “essence” para produtos nas classes 3, 4, 8, 14, 16, 21, 25 e 26 – Registo de marca comunitária n.º 6 816 144

Titular da marca comunitária: A recorrente

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Motivos absolutos nos termos do artigo 52.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n. o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009 , sobre a marca comunitária (RMC) , nomeadamente que a MC foi registada em violação do artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RMC

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade

Decisão da Câmara de Recurso: Admissão do recurso e declaração de invalidade parcial da MC

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RMC.