Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2024 – BBF Company/EUIPO – Monster Energy (INSOMNIA ENERGY)

(Processo T-59/24)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Shoqëria Tregtare BBF Company SHPK (Ferizaj, Kosovo) (representante: A. Kostov, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Monster Energy Co. (Corona, Califórnia, Estados Unidos)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente perante o Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia INSOMNIA ENERGY nas cores preto, verde e branco – Marca da União Europeia n.° 15 905 045

Tramitação no EUIPO: Processo de anulação

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de dezembro de 2023 no processo R 258/2023-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

ordenar que a recorrente seja reembolsada das despesas incorridas no processo.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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