Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de novembro de 2016 — Azur Space Solar Power/EUIPO (Representação de linhas e tijolos negros)
(Processo T‑614/15)
«Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa linhas e tijolos negros — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»
1. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Critérios
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 11, 12)
2. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca figurativa constituída pela representação bidimensional de um produto — Caráter distintivo — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 13‑18)
3. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca figurativa que representa linhas e tijolos negros
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 21, 32, 46, 47)
4. Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Registo de uma nova marca — Motivos absolutos de recusa — Ónus da prova
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.o, n.o 1, e 76.o, n.o 1)
(cf. n.os 37, 38)
Objeto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 2 de setembro de 2015 (processo R 3233/2014‑4), relativa ao registo internacional que designa a União Europeia de uma marca figurativa que representa linhas e tijolos negros. |
Dispositivo
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | A Azur Space Solar Power GmbH é condenada nas despesas. |