Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 19 de Junho de 2008 – Mülhens/IHMI – Spa Monopole (MINERAL SPA)

(Processo T‑93/06)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de registo da marca nominativa comunitária MINERAL SPA – Marca nominativa nacional anterior SPA – Motivo relativo de recusa – Prestígio – Obtenção de benefício indevido do prestígio da marca anterior – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94»

1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.^os 41 a 43)

2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.° 33)

3.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.^os 1, b), e 5] (cf. n.° 38)

4.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (cf. n.° 39)

5.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.° 40)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Janeiro de 2006 (processo R 825/2004‑2), relativa ao processo de oposição entre a Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV e a Mülhens GmbH & Co. KG.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	Mülhens GmbH & Co. KG
Marca comunitária em causa:	Marca nominativa MINERAL SPA para produtos da classe 3
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:	Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:	Várias marcas contendo o termo SPA, registadas no Benelux para produtos da classe 32
Decisão da Divisão de Oposição:	Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Mülhens GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.