Recurso interposto em 28 de Abril de 2006 - Kapman / IHMI (representação de uma lâmina de serra de cor azul)

(Processo T-127/06)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Kapman A.B. (Sandviken, Suécia) [Representante: R. Almaraz Palmero, advogado]

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos

Pedidos da recorrente

Anular a Decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 10 de Fevereiro de 2006 no Processo R 303/2004-2.

Condenar o IHMI a restituir a taxa de recurso à recorrente.

Condenar o IHMI nas despesas do presente processo, incluindo as relativas ao processo na Câmara de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca figurativa que representa uma lâmina de serra de cor azul para produtos da classe 8 [lâminas de serra (para ferramentas manuais)] - pedido n.° 2 532 497

Decisão do examinador: Recusa do pedido de registo

Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 do Conselho, uma vez que, entre outras causas, a conjugação de forma e de cor causa uma impressão visual marcante no público pertinente constituído por artesãos profissionais e não pelo consumidor médio.

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