Recurso interposto em 15 de Setembro de 2008 - Nadine Trautwein Rolf Trautwein / IHMI (representação de um cavalo)

(Processo T-386/08)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research Development (Leopoldshöhe, Alemanha) (representantes: C. Czychowski, A. Nordemann e A. Dustmann, Rechtsanwälte)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 7 de Julho de 2008, no processo R 1730/2007-1, bem como a decisão do examinador de 25 de Setembro de 2007 e admitir a marca comunitária 4829354 à publicação.

Condenar o IHMI nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: representação de um cavalo para produtos das classes 18, 25 e 31 - registo n.° 4 829 354

Decisão do examinador: recusa do registo

Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento do recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.° 40/94 do Conselho, dado que a marca requerida não é composta por indicações directamente nem exclusivamente descritivas e dispõe do necessário carácter distintivo.

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