Recurso interposto em 15 de Setembro de 2008 - Nadine Trautwein Rolf Trautwein / IHMI (representação de um cão)

(Processo T-385/08)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research Development (Leopoldshöhe, Alemanha) (representantes: C. Czychowski, A. Nordemann e A. Dustmann, Rechtsanwälte)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de Junho de 2008, no processo R 1734/2007-1 e a decisão do examinador de 25 de Setembro de 2007, na medida em recusam à marca comunitária 4829321 protecção para os produtos "marroquinaria, na medida em que esteja incluída na classe 18; sacos" da classe 18 e "alimentos para animais/ rações e bebidas para animais de estimação" da classe 31. Admitir a marca comunitária 4829321 à publicação também para estes produtos.

Condenar o IHMI nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: representação de um cão para produtos das classes 18, 25 e 31 - registo n.° 4 829 321

Decisão do examinador: recusa do registo

Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão impugnada para "peças de vestuário, calçado e chapelaria; cintos" da classe 25

Fundamentos invocados: violação do artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.° 40/94 do Conselho, dado que a marca requerida não é composta por indicações directamente nem exclusivamente descritivas e dispõe do necessário carácter distintivo.

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