Recurso interposto em 17 de Junho de 2009 - Comissão / Edificios Inteco

(Processo T-235/09)

Língua do processo: espanhol

Partes

Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (Representante: G. Valero Jordana, agente)

Demandada: Edificios Inteco, SL (Valladolid, Espanha)

Pedidos da demandante

Condenação da demandada a restituir à demandante a quantia de 157.238,07 €, acrescida da quantia de 81.686,22 €, a título de juros vencidos até 1 de Junho de 2009, e de juros de mora no montante diário de 21,73796 €, vencidos a partir de 2 de Junho e até total reembolso da dívida;

Condenação da demandada nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

A Comissão Europeia pede a restituição parcial das quantias adiantadas à sociedade Edificios Inteco, SL, no âmbito do contrato relativo ao projecto "Energy - Comfort 2000 Phase I", que tinha por objecto a construção de um edifício de negócios e comercial na cidade de Valladolid (Espanha) e que foi resolvido pela Comissão.

Para fundamentar as suas pretensões, a demandante alega o incumprimento, pela demandada, das suas obrigações contratuais.

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