Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de setembro de 2014 –

Boston Scientific Neuromodulation/IHMI (PRECISION SPECTRA)

(Processo T‑497/13)

«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária PRECISION SPECTRA – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico»

1.                     Marca comunitária – Processo de recurso – Recurso interposto no Tribunal Geral da União – Competência do Tribunal Geral – Decisões declaratórias – Exclusão (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°, n.^os 2 e 3) (cf. n.° 11)

2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço – Conceito [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 15, 16)

3.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço – Apreciação do caráter descritivo de um sinal – Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 17, 28, 29)

4.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto – Marca nominativa PRECISION SPECTRA [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 21, 22)

5.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Sobreposição dos âmbitos de aplicação dos motivos enunciados nas alíneas b) e c) do artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009 [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)] (cf. n.° 33)

6.                     Marca comunitária – Decisões do Instituto – Legalidade – Apreciação pelo Tribunal Geral – Critérios (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho) (cf. n.^os 38, 41, 42)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 17 de maio de 2013 (processo R 2099/2012 ‑ 5), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo PRECISION SPECTRA como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Boston Scientific Neuromodulation Corp. é condenada nas despesas.