Acção de indemnização intentada em 18 de Julho de 2008 -
Perry / Comissão
(Processo T-280/08)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Claude Perry (Paris, França) (Representante: J. Culioli, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
Pedidos do demandante
Declarar que a Comissão cometeu irregularidades;
Declarar que essas irregularidades geram a responsabilidade extracontratual da Comunidade;
Declarar que existe um nexo de causalidade entre essas irregularidades e o prejuízo do demandante;
Declarar que a Comunidade é obrigada a reparar esse prejuízo;
Julgar procedente o pedido de C. Perry que avalia o seu prejuízo no montante de 1 000 000 euros;
Condenar a Comunidade no pagamento do montante de 1 000 000 euros a C. Perry;
Condenar a Comunidade na totalidade das despesas;
Declarar que é justo que a Comunidade assuma o encargo das despesas e honorários da defesa, no montante de 10 000 euros.
Fundamentos e principais argumentos
O demandante pede a reparação do prejuízo que considera ter sofrido pelo facto de terem sido feitas acusações de desvio de subsídios comunitários na execução de determinados contratos celebrados entre sociedades do demandante e a Comissão no âmbito da ajuda humanitária da União Europeia destinada à Bósnia e à região dos Grandes Lagos em África.
Os fundamentos e principais argumentos invocados pelo demandante são idênticos aos invocados no processo T-132/98, Groupe Perry e Isibiris/Comissão
1.