Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2008 - DVB Project / IHMI - Eurotel (DVB)

(Processo T-578/08)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: DVB Project (Le Grand Saconnex, Suíça) (Representante: W. Pors, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Eurotel SpA (Milão, Itália)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de Outubro de 2008, no processo R 1387/2007-2; e

Condenar o IHMI na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: A marca "DVB" para produtos e serviços das classes 9 e 38

Titular da marca comunitária: A recorrente

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade

Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso e anulação da decisão impugnada

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94, na medida em que a Câmara de Recurso declarou erradamente que um monopólio da marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade afectaria gravemente as actividades comerciais dos operadores do sector das telecomunicações; violação dos artigos 7.°, n.° 3, e 51.°, n.° 2, do Regulamento n.° 40/94, na medida em que a Câmara de Recurso não analisou o mérito da questão, suscitada pela recorrente, do carácter distintivo adquirido pela marca.

____________