Recurso interposto em 25 de Janeiro de 2010 - Alibaba Group / IHMI - allpay.net (ALIPAY)

(Processo T-26/10)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Alibaba Group Holding Limited (Grand Cayman, Ilhas Caimão) (representante: M. Graf, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: allpay.net.Limited (Hereford, Reino Unido)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 5 de Novembro 2009, no processo R 1790/2008-1, na medida em que foi negado provimento ao recurso.

Condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "ALIPAY", para produtos e serviços das classes 9, 35, 36, 38 e 42

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária "ALLPAY" para produtos e serviços das classes 9, 36, 40 e 42; a marca nominativa "ALLPAY.NET", registada no Reino Unido, para produtos e serviços das classes 9, 16, 36, 38 e 42; várias marcas nominativas, registadas no Reino Unido, que contêm a palavra "ALLPAY", para produtos e serviços das classes 9, 36, 40 e 42; marcas ou sinais anteriores, não registados, que contêm a palavra "ALLPAY", utilizados nas transacções comerciais no Reino Unido

Decisão da Divisão de Oposição: Deferiu a oposição para todos os produtos e serviços controvertidos

Decisão da Câmara de Recurso: Negou parcialmente provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94 do Conselho [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho], dado que a Câmara de Recurso cometeu um erro ao declarar que existia risco de confusão entre as marcas em causa.

____________