Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 6 de julho de 2023 – Slagelse Almennyttige Boligselskab – Afdeling Schackenborgvænge, XM, ZQ, FZ, DL, WS, JI, PB, VT, YB, TJ e RK/MV, EH, LI, AQ, LO e Social-, Bolig- og Ældremin

(Processo C-417/23)

Língua do processo: dinamarquês

Órgão jurisdicional de reenvio

Østre Landsret

Partes no processo principal

Demandantes: Slagelse Almennyttige Boligselskab – Afdeling Schackenborgvænge, XM, ZQ, FZ, DL, WS, JI, PB, VT, YB, TJ e RK

Demandados: MV, EH, LI, AQ, LO e Social-, Bolig- og Ældreministeriet

Questões prejudiciais

Deve o termo «origem étnica» constante do artigo 2.°, n.° 2, alíneas a) e b), da Diretiva 2000/43 ¹ ser interpretado no sentido de que, em circunstâncias como as do caso em apreço, em que, nos termos da Lei dinamarquesa relativa à habitação social, deve haver uma redução da proporção de habitação social familiar em «zonas de transformação», e onde é pressuposto da classificação como zona de transformação que mais de 50 % dos residentes numa zona de habitação sejam «imigrantes de países não ocidentais e seus descendentes», abrange um grupo de pessoas definido como «imigrantes de países não ocidentais e seus descendentes»?

Em caso de resposta total ou parcialmente afirmativa à primeira questão, deve o artigo 2.°, n.° 2, alíneas a) e b), ser interpretado no sentido de que o regime descrito no caso em apreço constitui uma discriminação direta ou indireta?

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¹     Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica (JO 2000, L 180, p. 22).