Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2011 - Evropaïki Dynamiki / Comissão
(Processo T-377/07)
("Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Prestação de serviços informáticos relativos a interoperabilidade de conteúdos para serviços europeus de administração em linha - Rejeição de proposta de um proponente - Erro manifesto de apreciação - Dever de fundamentação - Desvio de poder - Responsabilidade extracontratual")
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representante: N. Korogiannakis, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representante: E. Manhaeve, agente, assistido por J. Stuyck)
Objeto
Por um lado, pedido de anulação da Decisão da Comissão de 13 de julho de 2007 de rejeitar a proposta da recorrente apresentada em resposta ao anúncio de concurso público relativo a "Interoperabilidade de conteúdos para serviços europeus de administração em linha" (JO S 128) e da decisão de adjudicar o contrato a outro proponente e, por outro lado, um pedido de indemnização.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas suas próprias despesas e nas efetuadas pela Comissão Europeia.
____________1 - JO C 297 de 8.12.2007