Recurso interposto em 2 de Outubro de 2007 - CNH Global / IHMI (Marca figurativa que representa um tractor vermelho, preto e cinzento)

(Processo T-378/07)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: CNH Global NV (Amesterdão, Países Baixos) (Representantes: M. Edenborough, Barrister e R. Harrison, Solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

Anulação da Decisão n.º R 1642/2006-1 da Primeira Câmara de Recurso na sua totalidade;

Condenação do IHMI nas despesas efectuadas pela recorrente relacionadas com o presente recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca figurativa que representa um tractor vermelho, preto e cinzento para produtos da classe 12 - pedido n.º 3 944 139

Decisão do examinador: Recusa do pedido

Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3 do Regulamento n.º 40/94 do Conselho, na medida em que a marca figurativa adquiriu carácter distintivo pelo uso.

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