Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 6 de Outubro de 2008 – Kaloudis/IHMI – FFT (RolandGarros SPORTSWEAR)

(Processo T‑380/07)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária RolandGarros SPORTSWEAR – Marca nominativa nacional anterior Roland Garros – Atraso no pagamento da taxa de recurso – Decisão da Câmara de Decisão da Câmara de Recurso que declara que o recurso é considerado não interposto»

Marca comunitária – Disposições processuais – Notificação – Vícios da notificação (Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, Regra 68) (cf. n.os 30 a 33)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Julho de 2007 (processo R 876/2006‑4), relativa a um processo de oposição entre a Fédération française de tennis (FFT) e Dimitrios Kaloudis.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	Dimitrios Kaloudis
Marca comunitária em causa:	Marca figurativa RolandGarros SPORTSWEAR para produtos da classe 25 – pedido n.° 3114477
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:	Fédération française de tennis (FFT)
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:	Marca nacional nominativa Roland Garros para produtos das classes 3, 16, 18, 22, 25, 28, 32, 41 e 42
Decisão da Divisão de Oposição:	Procedência da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:	Recurso do recorrente considerado não interposto devido a atraso no pagamento da taxa de recurso

Dispositivo

1) O recurso é julgado, em parte, manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico e, em parte, manifestamente inadmissível.

2) Dimitrios Kaloudis é condenado nas despesas.