Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Setembro de 2010 - CNH Global / IHMI (Combinação das cores vermelha, preta e cinzenta para um tractor)
"Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores vermelha, preta e cinzenta aplicadas às superfícies exteriores de um tractor - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]"
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: CNH Global NV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: M. Edenborough, barrister e R. Harrison, solicitor)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 5 de Julho de 2007 (processo R 1642/2006-1), relativo a um pedido de registo do sinal que representa um tractor em vermelho, preto e cinzento como marca comunitária.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A CNH Global NV é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 297, de 8.12.2007.